11 Resultado de Solicitação 16.851.789/0001-24 - em: 06/06/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
18 – sexta-feira, 30 de Outubro de 2015 Diário do Executivo relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75 dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e, a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual. Advocacia-Geral do Estado 1ª PROCURADOR
54 – sexta-feira, 28 de Março de 2014 Diário do Executivo Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, previstas na legislação tributária vigente. Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF, para apresentação, no prazo de 3 (três) dias, na Delegacia Fiscal/BH-3, localizada na Av. Afonso Pena, 3.892 – Sala 703, bairro Cruzeiro, telefone (31) 3289.6873, a seguinte documentação: - Comprovante de recolhimento do ITCD sobre a doação recebida de numerário e/ou