Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2186 EXECTDO : Valle Empreendimentos Imobiliarios Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1501446-02.2016.8.26.0099 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Bragança Paulista EXECTDA : Espolio de Antonia da Silva Rosa VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1501447-84.2016.8.26.0099 CLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2251 1528 Processo 1500974-98.2016.8.26.0099 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista x Santa Helena de Braganca-Emp. Urbanisticos Ltda. - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2218 1359 em abstrato, do princípio da menor onerosidade para o devedor sobre o da efetividade da tutela executiva.”. 2. A superação da ordem legal estabelecida no art. 655 do CPC apenas será admitida com a comprovação da necessidade de afastá-la. Afigurase insuficiente a tese genérica de observância do princ