Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3613 72 - Nº: 1406698-71.2016.8.12.0000 - Agravo de Instrumento Origem : Campo Grande / 16ª Vara Cível Ação Originária : 0822848-76.2016.8.12.0001 / Procedimento Comum Agravante : Tatiana Helly Souza Silva Advogada : Rosana Silva Pereira Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procurador : Aécio Pereira Junior Relator :Des. O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3586 92 Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Agravante : Ariane dos Santos Batista Advogado : Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Agravada : Águas Guariroba S.A. DOU PROVIMENTO de plano ao recurso interposto pela autora ARIANE DOS SANTOS BATISTA, a fim de lhe conceder a gratuidade da justiça, na forma do art. 98 e seguintes do Códi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3621 177 DO CPC/2015 C/C 138, V, DO RITJMS - AUSÊNCIA DE ARGUMENTO CAPAZ DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA RECURSO IMPROVIDO. Incabível a exigência de preparo do recurso de apelação, quando a parte teve o pedido de justiça gratuita indeferido na sentença e busca, nas razões do apelo, a reforma da decisão com o deferimento do benefício. C