13 Resultado de Solicitação 132.01.2011.008556-6/000000 - em: 07/06/2025
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Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1023 1647 se guia de levantamento de depósito judicial em favor do (a) credor (a), observadas as formalidades legais. Oportunamente, realizadas as comunicações e anotações de praxe, inutilizem-se os autos. P.R.I. Cat., 16 de agosto de 2011. LÍGIA DONATI CAJON Juíza de Direito - ADV JOSE NILTON SILVESTRE SANTOS OAB
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1077 1801 MORESCHI X NANCY ALCÂNTARA DE JESUS FAVALLI - Vistos. Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 01 de fevereiro de 2.012 as 18,00 horas. Intimem as partes.. - ADV JULIO CESAR DIAS NOVAIS OAB/SP 237580 132.01.2011.008389-6/000000-000 - nº ordem 2003/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Re
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1087 1833 tarifa de emissão de boleto, sendo este o limite do pedido. Reconhecida a ilegalidade da cobrança das taxas ora questionadas, deve a requerida devolver os valores cobrados indevidamente. Não há falar-se, entretanto, em devolução em dobro do valor indevidamente cobrado da parte autora, uma vez que essa dev
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1043 1779 lhes de garantia contra eventual conflito inerente ao próprio contrato ou bem dado em fidúcia. Por fim, a repetição deve se dar de forma simples, e não em dobro como pretende o autor, haja vista a falta de comprovação de má-fé do réu. Até porque, também, a cobrança das tarifas pelo réu se baseav