Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 TERCEIRO INTERESSADO 8386 ZILMA AUGUSTO PINHEIRO Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 20/10/2017). RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Intimado(s)/Citado(s): PENHORA DE 20% DO SALÁRIO. ATO IMPUGNADO - LUCAS ALVES DA SILVA PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/15. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 153 DA SBDI-2 INAPLICÁVEL. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. PREV

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 8385 A norma inscrita no referido § 2º do artigo 833 do CPC de 2015, ao interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação excepcionar da regra da impenhorabilidade as prestações conjunta das empresas dele integrantes (art. 2º, §3º da CLT). alimentícias, qualquer que seja sua origem, autoriza a penhora de Dessa forma, a partir das fichas cadastrai

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 8384 relativamente "à hipótese de penhora para pagamento de prestação CONCLUSÃO alimentícia, independentemente de sua origem", no que se incluem, Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do portanto, os créditos de natureza trabalhista. O art. 529, § 3º, Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. também do CPC/15, por seu turno, limita o pe

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 8387 pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua providencie mensalmente o desconto do valor e o deposite nos origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) autos, salários-mínimos mensais". Em conformidade com a inovação contracheque/holerite do mês, até o valor total da dívida legislativa, a par de viável a apreensão judicial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2508 3546 OAB. - ADV: ELIAS ISMAEL LO BIANCO (OAB 254004/SP), MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA CACHONE (OAB 196330/SP) Processo 1013485-36.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Soibra S/s Ltda - Fls. 32/33: Expeçam-se cartas nos endereços fornecidos. - ADV: SANDRA BAL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2508 3546 OAB. - ADV: ELIAS ISMAEL LO BIANCO (OAB 254004/SP), MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA CACHONE (OAB 196330/SP) Processo 1013485-36.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Soibra S/s Ltda - Fls. 32/33: Expeçam-se cartas nos endereços fornecidos. - ADV: SANDRA BAL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2723 1648 judicial em favor da parte autora, encontra-se disponível no cartório do ME/EPP, na Rua Augusta, 303 . Nada Mais. - ADV: GILBERTO SIQUEIRA DA SILVA (OAB 332469/SP), KLEBER DO ESPIRITO SANTO (OAB 367454/SP) Processo 0015245-13.2017.8.26.0016 (processo principal 1001130-04.2016.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Prest

Poder Executivo ● 30/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIII • NÀ 119 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MEDICO HOSPITALARES – NUMERO DE CHUMBO, AVENTAL PLUMBIFERO E ECRANS, para atender às necessidades do HSE. Abertura das propostas: 12/07/2016 às 13h15min. Início de disputa: 12/07/2016 às 13h30min (horário de Brasília). O edital está disponível nos sites: www.compras.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br. Dúvidas podem ser dirimidas através do telefone: (81) 3183-4697/3183-4695, no horário de 08h �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 18 de Julho de 2019 Diário do Executivo Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em 04/07/2019, a nomeação dos servidores adiante relacionados, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais, por terem

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 18 de Julho de 2019 Diário do Executivo Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em 04/07/2019, a nomeação dos servidores adiante relacionados, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais, por terem