Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 852 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) REQUERENTE:WELLINGTON DE OLIVEIRA ADVOGADO:168735/SP - ELIEZER PEREIRA MARTINS Requerido:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:114.01.2010.067723 Nº ORDEM:06.02.2010/001487 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) REQUERENTE:FRANCISCO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1037 1370 Estadual 731/1993), que define como base de cálculo do adicional por tempo de serviço o vencimento-base mais Regime Especial de Trabalho Policial e prolabore. Tal norma não conflita com o dispositivo constitucional que, como visto acima, não dispõe sobre a base de cálculo do qüinqüênio. Decido. Ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1424 1728 Processo 0059825-43.2008.8.26.0114 (114.01.2008.059825) - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Sandoval Miguel Sutano - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A Emdec - Os cálculos de fls. 181 estão corretos, o que já foi confirmado no despacho de fls. 183. Inexiste prévia manifes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 872 1701 - ADV ADRIANA GONCALVES SERRA OAB/SP 90649 - ADV VIVIAN ALVES CARMICHAEL OAB/SP 232140 114.01.2010.058310-8/000000-000 - nº ordem 1242/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCOS ADALBERTO CANGUSSU X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Manifeste-se o requerente em réplica. Int. - ADV JOSE ANTONIO CREMAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1003 1327 normas constitucionais o máximo de efetividade e força normativa. Destarte, é inarredável a conclusão de que, por extensão, os servidores públicos admitidos pela Lei nº 500/74 têm direito à licença-prêmio prevista no art. 209 da Lei 10.261/68” (CALCINI, Fábio P. - “O direito dos servidores públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 975 1402 aos vencimentos correspondentes à outra metade. § único - Para efeito de cálculo será considerado o padrão de vencimentos do cargo de que o funcionário é ocupante efetivo.” Posteriormente, sobreveio o Decreto Municipal 3.021/1967, cujo artigo 6º apresenta a seguinte redação: “Deferido o pedido de c