Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 22117 com o bndes, na qualidade de credor, e a companhia, na qualidade de interveniente e garantidora". Grifamos. No mesmo ato, "os acionistas, por unanimidade, autorizaram ainda a diretoria e O que se extrai da dita norma é a proteção integral aos direitos do procuradores da companhia a praticar todos os atos necessarios trabalhador em face da concentração econômica

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 22096 administrações de empresas associadas, se prevalecesse o aspecto meramente jurídico formal. (in, Instituições de Direito do Trabalho. Vol. I, 13ª ed., São Paulo: LTr, 1993, p. 283.) Com efeito, depreende-se, diversamente do que alegado em defesa, que a segunda reclamada é controladora da primeira reclamada, tanto assim que deliberou sobre a reestruturação de

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 22107 (mesmo endereço eletrônico acima indicado), que na Sessão da consignados nos espelhos de ponto, bem como devidamente pagos companhia de 13/7/2016, foi aprovada a "celebração de ou compensados, conforme holerites acostados aos autos, bem instrumentos decorrentes do acordo de reestruturação, ou como que o Autor não logrou êxito em comprovar a jornada conte

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 ADVOGADO TESTEMUNHA NEY JOSE CAMPOS(OAB: 44243/MG) FABRICIO DE ALENCAR DORN 234 e com execução já iniciada. Não há que se falar em execução provisória visto que a decisão na fase de conhecimento já transitou em julgado. Existe litispendência ante à execução que tramita Intimado(s)/Citado(s): naqueles autos. - LEONARDO DOS SANTOS Eventuais pedidos liminare

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2834 4 empresa e de sua função social, tendo o processamento de tal pedido sido deferido em 18/06/2019, na forma do art. 52 da Lei 11.101/2005, nos termos a seguir: Vistos. KIEPPE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA., CNPJ 04.215.837/0001-09, ODBINV S/A, CNPJ 15.105.588/0001-15, ODEBRECHT S/A, CNPJ 05.144.757/0001-72, OSP INVESTIMENTOS S/A, C

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 34056 grupo econômico. A primeira reclamada sustenta que não recebe investimentos da segunda reclamada e que esta não integra o seu Diante desse quadro, tenho que as reclamadas atuam de forma grupo econômico. coordenada, formando grupo de empresas. No caso vertente, verifica-se que a segunda reclamada (Odebrecht O parágrafo 2º do artigo 2º da CLT, institui a respon

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 34047 companhia de 13/7/2016, foi aprovada a "celebração de extinguindo os respectivos pedidos com resolução do mérito, instrumentos decorrentes do acordo de reestruturação, ou conforme o art. 487, II, do CPC/2015, não atingindo, contudo, contemplados nele, tendo o acordo de reestruturação como objetivo eventual pedido de natureza declaratória de vínculo de em

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 34074 (CLT, art. 2º, § 2º). dívidas da primeira ré. Segundo a moderna vertente doutrinária e jurisprudencial, não é Ademais disso, pouco importa a distinção da personalidade jurídica necessária a existência de uma empresa controladora (holding) ou e do patrimônio das empresas para a configuração do grupo mesmo uma relação de dependência/subordinação

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 34065 conforme preconiza a teoria da asserção, ficando a análise da instrumentos decorrentes do acordo de reestruturação, ou responsabilidade remetida à apreciação do mérito. Ademais, a contemplados nele, tendo o acordo de reestruturação como objetivo presença da reclamada neste momento processual, acaso reestruturar determinados financiamentos da Odebrecht r

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 34083 (https://www.jucesponline.sp.gov.br), "a ratificacao da garantia pelos débitos laborais, independentemente da data de sua fidejussoria prestada pela companhia em garantia das obrigacoes constituição, início efetivo de suas atividades ou mesmo de sua assumidas pelas seguintes sociedades controladas: (a) rio claro integração ao grupo econômico, bastando, para a