Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, 9274 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego. § 3º. Não caracteriza grupo econômico a mera ident

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9273 Já o art. 448-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/17, assim relacionados à fabricação e ao comércio de produtos relacionados à dispõe: caldeiraria e à usinagem, além da prestação de serviços de manutenção e montagem industrial, o que se confirma, também, “Art. 448-A. Caracterizada a sucessão empresarial ou de pelas Fichas de CNPJ obtidas junto �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2739 423 da parte requerente a distribuição da missiva, devendo ser comprovada nestes autos, dentro do prazo de 10 (dez) dias após a liberação do documento pela Serventia Judicial. Int. e ciência o Ministério Público. - ADV: BRUNO AUGUSTO DE BASTOS PINTO (OAB 265620/SP) Processo 1000339-47.2019.8.26.0269 - Arr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Maio de 2017 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica: 9.1 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro - Conceição do Mato Dentro/MG - PA/Nº 00472/2007/008/2015 DNPM nº 830359/2004. Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Alto Jequitinhonha. APROVADA. 9.2 Rode Empreendimentos Ltda. (Condomínio Quintas do Val