Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1470 2008 CLASSE :TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO REQTE : J. A. DOS S. ADVOGADO : 227091/SP - Antonio Carlos Miola Junior REQDO : J. C. N. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000491-85.2013.8.26.0696 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Celso Luiz da Costa ADVOGADO : 244574/SP - Angela Maria Inocente Takai REQDO : Ipremo - Inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2063 Gabriela Barbosa - Vistos. O(A) exequente, devidamente qualificado(a) nos autos mencionados acima, acostou petição aos autos noticiando o integral pagamento do débito pelo(a) executado(a) e postulando pela extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, pelo pagamento, com fundamento no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1470 2038 Processo 1000391-33.2013.8.26.0696 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Valdenir das Dores Diogo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Valdenir das Dores Diogo - Vistos. Processe-se pelo rito ordinário. Cite-se para resposta no prazo legal, observando-se os termos da Resolução PGE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1701 2074 atribuição de efeito suspensivo ao recurso da Fazenda Pública): Conheço dos embargos e dou-lhes provimento, adotando como razão de decidir a fundamentação articulada pela Procuradora do Estado, mormente as normas jurídicas decorrentes dos dispositivos legais constantes dos artigos 2º - B da Lei 9.494/9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1648 2316 SÚMULA 284/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NOTÓRIA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 8.880/94. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. COMPENSAÇÃO COM OUTROS REAJUSTES. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA DISTINTA. 1. Se nas razões de recurso especial