11 Resultado de Solicitação 08.405.908/0001-97 - em: 24/05/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
quinta-feira, 29 de Julho de 2021 – 17 Minas Gerais Diário do Executivo Atos do Governador ATO ASSINADO PELA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, dispensa ANTONIO ALVES DINIZ FILHO, MASP 1367.122-7, da função gratificada FGD-5 OP1101610 da Secretaria de Estado de Infraes
24 – sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Considerando que se acha suficientemente demonstrada a reincidência na infração prevista no artigo 263,II do CTB, ocorrida no prazo de 12 (doze) meses, o que culminou a instauração deste processo; Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 11/12; Resolve: Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com inciso II e § 2º do art. 263, ambos do CTB