Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 15 de Agosto de 2014 Diário do Executivo 06030000818/10 Usina Coruipe Açúcar e Álcool 44550/2010 06000002806/09 João Rodrigues da Cunha 9276/C2009 06040000402/11 06000003784/09 06020000332/10 06020000821/09 06000001848/10 06040000401/11 06000005724/08 E164640/2008 06050000535/09 06000005186/08 06040000368/09 06040000404/11 06020000115/11 06030000026/09 06000005087/08 02030001258/10 02000003279/09 02000002267/10 0200000599/09 02000002349/09 02000002924/10 0200000160

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Conselho Estadual de Recursos Hídricos Presidente: Jairo José Isaac DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 398, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a Deliberação CERH-MG nº 393, de 05 de agosto de 2016, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CERH/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, pelo Decreto Estad