Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – quarta-feira, 11 de Junho de 2014 Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado Advogado Geral: Roney Luiz Torres Alves da Silva Expediente RESOLUÇÃO AGE Nº 358, DE 9 DE JUNHO DE 2014. Consolida a delegação de competência no âmbito da Advocacia-Geral do Estado - AGE. O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 30, de 10 de agosto de 1993, nº 35, de 29 de dezembro de 1994, nº 75, de 13 de janeiro de 2004, e n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 – 55 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo efeito os atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação, publicados no Diário Oficial de Minas Gerais, restabelecendo a condição de normalidade dos prontuarios nas Bases Estadual e Nacional. Nome do Condutor/Renach/ Edital/Notificação/Data Alice da Silva Serafim 05524425296/MG 000077/2013 - 002496/2013 - 03/07/2013 Aline Aparecida da Silva 05675688703/MG 000150/2013 - 005147/2013 - 23/