Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 19 de Março de 2015 Diário do Executivo Publique-se, registre-se e cumpra-se. BH, 13 de março de 2015. Luiz Henrique Gualberto Moreira, Cel BM, Cmt-Geral. ControladoriaGeral do Estado – CG – Ato de Dispensa e Delegação de Ordenador de Despesas e Ordenador de Despesas Suplente. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 22, do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, Dispensa E Delega competência aos militares abaixo indi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 Diário do Executivo Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes Expediente ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS: no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando o previst

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 MASP.367.872-9, Glause Lemos de Carvalho, mais 03 (três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 16/11/2018, totalizando 06 meses. MASP.368.832-2, Stella da Silva Abrantes, mais 6 (seis) meses sendo: 03 meses referentes 4ºqq. adquiridos em 22/11/2013 e 03 meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 21/11/2018, totalizando 13 meses. MASP.369.998-0, Wagner Silva da Conceição, mais 06 (seis) meses sendo: 03

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Considerando que se acha suficientemente demonstrada a reincidência na infração prevista no artigo 263,II do CTB, ocorrida no prazo de 12 (doze) meses, o que culminou a instauração deste processo; Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 11/12; Resolve: Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com inciso II e § 2º do art. 263, ambos do CTB