12 Resultado de Solicitação 0501166-78.2006.8.26.0073 - em: 16/05/2025
Ficha 1 de 2
Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 286 Quinta do Sol Sc Ltda 0501040-28.2006.8.26.0073; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0501040-28.2006.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Avaré; Advogada: Rosangela Paulucci Paixao Pereira
Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 1360 termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0501120-89.2006.8.26.0073; Processo Físico; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; RODRIGUES DE AGUIAR; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0501120
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1172 Estancia Turistica de Avare - Vistos. Transitado em julgado o v. Acórdão de fls. Retro, proceda-se a serventia as anotações de praxe, dando-se baixa no sistema de informatização. Após, cumpra-se o disposto no artigo 33 da Lei 6830/80, servindo cópia desta sentença acompanhada de cópia da CDA como ofício