Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2704 528 indicar, antes do encerramento do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, datas para a realização da assembleia geral de credores que analisará o plano de recuperação judicial da devedora. Intimem-se. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0245/2021 ADV: CELIO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 7431/CE)

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 725 art. 7º, X, da Carta Magna. Isso porque os créditos trabalhistas têm SENTENÇA LÍQUIDA. Os cálculos anexos integram este natureza alimentar e constituem salário lato sensu, não sendo dispositivo. Remeta-se imediatamente ao setor de cálculo. cabível sua compensação com créditos de outra natureza, Verbas apuradas considerando a fundamentação constante nest

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 1729 projeção do aviso prévio. Relata que foi contratada como auxiliar de eventualmente já depositado na referida conta, a fim de evitar confeitaria, tendo passado a exercer a função de confeiteira a partir enriquecimento ilícito. de 01.08.2016. Informa que recebia remuneração mensal no valor Fica a Secretaria autorizada a expedir alvará de transferência para

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 32 deve estar atualizado até a data do pedido de recuperação judicial Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT constitui medida para garantir a paridade dos credores submetidos 17/12/2021). ao concurso, o que não implica a exclusão dos juros e atualização "(...) 4. MASSA FALIDA. JUROS DE MORA.Sobre os valores monetária dos créditos trabalhistas, so

Caderno 2 - Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2583 410 ADV: RICARDO GOMES DA COSTA (OAB 19099/CE), ADV: SILVANA CLAUDIA SILVA ANDRADE ALMEIDA (OAB 24927/ CE) - Processo 0266370-34.2020.8.06.0001 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - REQUERENTE: Massa Falida da Bibi Doces e Salgados - Pedro Paulo Nasser Aguiar e outro - Vistos. Interpostos embargos de declaração com a pretensão de produção de efeitos infr

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 1725 MÉRITO das anotações constantes na CTPS não fora afastada por prova em DA FALÊNCIA E SEUS EFEITOS SOBRE OS CRÉDITOS DE contrário, como preconiza a Súmula 12 do TST. NATUREZA TRABALHISTA Por conseguinte, reconheço que o fim do pacto ocorreu por Tem-se que no caso de dissolução contratual o empregado não dispensa imotivada em 13/01/2021. Considerando o pe

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2783 484 Retificação no Assento de Casamento de Márcia Quintela da Silva Teixeira, lavrado sob o Livro B-065, às fls. 246, sob o nº de ordem 035.655, do Cartório Alencar Araripe, Fortaaleza-CE, nesta capital, para que ali passe a constar ‘MÁRCIA QUINTELA DA SILVA TEIXEIRA’ nome de solteira, e ‘MÁRCIA QUINTELA DA SILVA TEIXEIRA UCHOA’ nome de casada, de conformidade com

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2625 558 condenação em custas e honorários sucumbenciais, tendo em vista a ausência de litigiosidade. Intime-se a parte Requerente, a Sociedade Falida, a Administradora Judicial e o representante do Ministério Público. Decorrido in albis o prazo para interposição de Embargos de Declaração com efeitos modificativos, arquive-se de plano o presente incidente processual. Certifique

Caderno 2 - Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2700 576 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0179/2021 ADV: MARIA DAS GRACAS DE S. TEOFILO (OAB 3037/CE) - Processo 0215251-34.2020.8.06.0001 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - REQUERENTE: Maria Lucia Florencio - Intime-se a parte autora através de sua advogada para se manifesta

Caderno 2 - Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2649 368 0137243-48.2017.8.06.0001) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - CREDOR: Climazon Industrial Ltda., - Observase dos autos que a petição inicial não preenche os requisitos do artigo 319 do CPC, razão do que determino a intimação da parte habilitante, via Diário da Justiça eletrônico, para que proceda à emenda da peça inicial, no prazo de 15 (quinze) dias,