Judiciário ● 12/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1623/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014 Vice-Presidente no exercício da Presidência /fcf Despacho de Admissibilidade de Recurso de Revista Processo Nº AIRR-0147300-80.2013.5.17.0011 Processo Nº AIRR-147300/2013-011-17-00.8 Agravante FIMAG FABRICA ITALIANA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Jose Henrique Decottignies(OAB: 008473 ES) LUCYAN MARTINS DE SOUZA Edilson Quintaes Correa(OAB: 004612 ES) Advogado Agravado Adv

Judiciário ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1413/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 ADV RTE: Ilceu Pereira Lima Junior ADV RDO: Stephan Eduard Schneebeli Roberta Lessa Arantes Moreira Técnica Judiciária Notificação Processo Nº RTOrd-0090200-70.2013.5.17.0011 Processo Nº RTOrd-90200/2013-011-17-00.0 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Plurima Réu Advogado MEUKIZEDEKE EVANGELISTA DE SOUSA Vinicius Jose Lopes Coutinho(OAB: 004944 ES) IMPERIAL TRAN

Judiciário ● 25/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1610/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Novembro de 2014 parcial não onera a parte recorrente, no particular - fls. 195-196 e 250v. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária. Quanto à matéria em epígrafe, nego seguimento ao recurso, porquanto a recorrente não cuidou de indicar o trecho da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige o artigo 896, §1º-A, I, da CLT (acrescentado pela Lei n

Judiciário ● 16/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1474/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região contida no artigo 4º do ATO TRT 17ª PRESI Nº 42/2011, remetendo a petição e-doc 900.056219.2014 a esta Vara não obstante o processo encontrar-se no E. TRT, determino a Secretaria que descarte de imediato a versão impressa da referida petição e que proceda as tramitações necessárias para fins de invalidação da petição, conforme artigo 7º do referido Ato. Intime-se

Judiciário ● 04/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1529/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Agosto de 2014 0161300-88.2013.5.17.0010 - RO RECTE: LUCIANO DUARTE TORTELOTE ADV: (005772 ES) Rosangela Cocate de Souza Lima RECDO: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA ADV: (005027 ES) Wagner Domingos Sancio - Relatora: DESEMBARGADORA CARMEN VILMA GARISTO - TURMA: 3ª TURMA - PAUTA: NORMAL - 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - ORDEM: 75 - segunda-feira, 18 de agosto de 2014, às 13:30hs 0159400-95.2013.5.

Judiciário ● 22/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1753/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2015 Advogado Jose Henrique Decottignies(OAB: 008473 ES) RTOrd 0147300-80.2013.5.17.0011 Ficam os advogados das PARTES intimados para ciência do despacho abaixo: DECISÃO Vistos. Considerando que a sentença é líquida e que a discussão a respeito do valor dos cálculos já está sob o amparo da coisa julgada, e não obstante o acórdão de fls. 200-3 dos autos tenha dado parci

Judiciário ● 29/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1548/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 Relatora: DESEMBARGADORA ANA PAULA TAUCEDA BRANCO Recorrente(s): ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS (Adv: Wéliton Roger Altoé) Recorrido(s): PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv: Joao Aprigio Menezes) 011) 0015700-70.2012.5.17.0010 RO Audio INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL Relatora: DESEMBARGADORA ANA PAULA TAUCEDA BRANCO Recorrente(s): SIDNEY GUILHERME SOUZA (Adv: Paula Wa

Judiciário ● 22/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1753/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2015 Considerando-se que a executada Maria Leda Oliveira de Muner fez prova de que o valor bloqueado (fl. 507) por meio do BACENJUD é proveniente de seu salário, e tendo em vista a impenhorabilidade prevista no art. 649, IV do CPC, determino a imediata devolução da quantia que foi bloqueada. Intime-se. Itamar Pessi Juiz do Trabalho Substituto Despacho Processo Nº RTSum-0108500

Judiciário ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1411/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2014 Diretora de Secretaria Certidão Processo Nº RTOrd-147300-80.2013.5.17.0011 Processo Nº RTOrd-147300/2013-011-17-00.8 Reclamante Advogado Reclamado Advogado LUCYAN MARTINS DE SOUZA Edilson Quintaes Correa(OAB: 004612 ES) FIMAG FABRICA ITALIANA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Jose Henrique Decottignies(OAB: 008473 ES) RTOrd 0147300-80.2013.5.17.0011 Ficam os advogados abaixo

Judiciário ● 01/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1571/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Outubro de 2014 os herdeiros habilitados, o art. 2º da Lei Estadual 4.215/89 enumera os fatos geradores do Imposto de Transmissão, a saber : Artigo 2°. O imposto tem como fato gerador a transmissão "Causa Mortis" e a doação, a qualquer título, de: I - propriedade ou domínio de bens imóveis e de direitos a eles relativos; II - bens móveis, títulos e créditos, bem como dos direitos