Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: ORDINIS PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME VARA : 2 PROCESSO : 0033879-49.2015.403.6144 PROT: 23/10/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUCIANE HIROMI TOMINAGA EXECUTADO: ICS CONSULTORIA E SOFTWARE LTDA - ME ADV/PROC: SP192306 - RICARDO DAMASCENO COSTA VARA : 1 PROCESSO : 0033880-34.2015.403.6144 PROT: 23/10/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUCIANE HIROMI TOMINAGA EXECUTADO: CHS BRASIL LTDA - ME

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: ORDINIS PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME VARA : 2 PROCESSO : 0033879-49.2015.403.6144 PROT: 23/10/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUCIANE HIROMI TOMINAGA EXECUTADO: ICS CONSULTORIA E SOFTWARE LTDA - ME ADV/PROC: SP192306 - RICARDO DAMASCENO COSTA VARA : 1 PROCESSO : 0033880-34.2015.403.6144 PROT: 23/10/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUCIANE HIROMI TOMINAGA EXECUTADO: CHS BRASIL LTDA - ME

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGANTE: INTERPART - PLANEJAMENTO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA ADV/PROC: SP199906 - DANIEL GLAESSEL RAMALHO E OUTRO EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUCIANE HIROMI TOMINAGA VARA : 2 PROCESSO : 0033884-71.2015.403.6144 PROT: 23/10/2015 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0033883-86.2015.403.6144 CLASSE: 99 EMBARGANTE: UNIWAP COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP ADV/PROC: SP085355 - ADALBERTO LEITE RIBEIRO E OUTROS EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUCIANE H

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGANTE: INTERPART - PLANEJAMENTO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA ADV/PROC: SP199906 - DANIEL GLAESSEL RAMALHO E OUTRO EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUCIANE HIROMI TOMINAGA VARA : 2 PROCESSO : 0033884-71.2015.403.6144 PROT: 23/10/2015 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0033883-86.2015.403.6144 CLASSE: 99 EMBARGANTE: UNIWAP COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP ADV/PROC: SP085355 - ADALBERTO LEITE RIBEIRO E OUTROS EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUCIANE H

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença que extinguiu o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 (f. 267).A embargante sustenta que a sentença estaria eivada de omissão, pois não houve manifestação expressa quanto ao dispositivo do Código de Processo Civil que embasou a extinção da execução com resolução de mérito (f. 270/271).É o relatório. Fundamento e decido.Assiste razão à embargante.A irresignação colocada no p