Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 5380 Call from mobile Add to Skype PODER JUDICIÁRIO You'll need Skype CreditFree via Skype Notificação Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0026496-31.2015.5.24.0072 Reclamante(s): DJULIANO HENRIQUE FERRARI DURIGHETTO Reclamada(o)(s): SITREL - SIDERURGICA TRES LAGOAS LTDA INTIMAÇÃO Processo Nº RTOrd-0026498-35.2014.5.24.0072 AUTOR GUILHERME RODRIGUES MARTINS FIL

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1052 PODER JUDICIÁRIO MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA JUSTIÇA DO TRABALHO Desembargador do Trabalho Relator PROCESSO nº 0026498-35.2014.5.24.0072 (RO) ACÓRDÃO 1ª TURMA VOTOS Relator : Des. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA 1º Recorrente : GUILHERME RODRIGUES MARTINS FILHO Advogado : VAN HANEGAM DONERO 1º Recorrido : AMBITEC S/A Acórdão Processo Nº RO-00264

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2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 5382 Processo Nº RTOrd-0026498-35.2014.5.24.0072 GUILHERME RODRIGUES MARTINS FILHO ADVOGADO VAN HANEGAM DONERO(OAB: 9835 -B/MS) ADVOGADO IRANI OTTONI(OAB: 6256-A/MS) RÉU FIBRIA-MS CELULOSE SUL MATOGROSSENSE LTDA ADVOGADO Antonio Tebet Junior(OAB: 5182/MS) RÉU AMBITEC S/A ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO(OAB: 149394/SP) ADVOGADO MAURICIO SILVA MUNHOZ(OAB: 15351-B/MS)

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2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 5384 ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO(OAB: 149394/SP) MAURICIO SILVA MUNHOZ(OAB: 15351-B/MS) ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA(OAB: 212080/SP) FERNANDA BIANCO PIMENTEL(OAB: 167810/SP) MONALIZA FINATTI MANZATTO(OAB: 164574/SP) MARIA APARECIDA LACERDA RAMOS(OAB: 222586/SP) calculadas sobre R$3.000,00, valor provisório arbitrado à ADVOGADO condenação. ADVOGADO Int

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1037 Relator : Des. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA VOTOS 1º Recorrente : GUILHERME RODRIGUES MARTINS FILHO Advogado : VAN HANEGAM DONERO 1º Recorrido : AMBITEC S/A Advogado : ALESSANDRA BESSA ALVES DE MELO Acórdão Processo Nº RO-0026498-35.2014.5.24.0072 Relator MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA RECORRENTE AMBITEC S/A ADVOGADO ALESSANDRA BESSA ALVES DE MELO(OAB: 13051

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região PROCESSO nº 0026498-35.2014.5.24.0072 (RO) 1045 implementada via negociação coletiva. Apesar de a Constituição da República permitir a flexibilização da jornada de 6 horas por meio de ACÓRDÃO norma autônoma (art. 7º, XIV), nesta sistemática não se pode tolerar a extrapolação usual das oito horas diárias (interpretação 1ª TURMA que se extrai da Súmula T

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1044 Participam deste julgamento: VOTOS Desembargador André Luís Moraes de Oliveira; Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja. Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. Acórdão ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unan

Judiciário ● 14/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2414/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 590 ADVOGADO INTIMAÇÃO FERNANDA BIANCO PIMENTEL(OAB: 167810/SP) MONALIZA FINATTI MANZATTO(OAB: 164574/SP) MARIA APARECIDA LACERDA RAMOS(OAB: 222586/SP) ALESSANDRA BESSA ALVES DE MELO(OAB: 130511/SP) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Pela presente, fica Vossa SenhoriaINTIMADO(A) para ciência e, querendo, manifestar-se acerca do LAUDO PERICIAL, anexado aos presentes autos, no

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1053 VOTO TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. A prestação corriqueira de horas extras, no regime de turnos ininterruptos de revezamento, com trabalho habitual além da 8ª hora diária, 1 - CONHECIMENTO desnatura a possibilidade de ampliação de jornada, ainda que implementada via negociação coletiva. Apesar de a Constituição da Rechaço o argumento exposto pela recla

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 123 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Fundamentação Vistos. Vistos. AMBITEC S/A interpõe agravo de instrumento em face da decisão ENERGETICA SANTA HELENA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL interpõe agravo de instrumento em face da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Mantenho a decisão agravada