Publicações Judiciais II - Capital SP ● 30/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0025710-74.2016.403.6100 PROT: 19/12/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: DANIELA AMARAL RODRIGUES NICOLETTI ADV/PROC: SP354892 - LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA IMPETRADO: DELEGADO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL EM SAO PAULO - SP VARA : 11 PROCESSO : 0025711-59.2016.403.6100 PROT: 19/12/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ERIK MARTIN BERTIL EKSTROM E OUTROS ADV/PROC: SP354892 - LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA IMPETRADO: DELEGADO REGIONAL DA ORDEM

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0025711-59.2016.403.6100 - ERIK MARTIN BERTIL EKSTROM X LILIAN ROCHA DE ARAUJO X MARIA LUANA VAZQUEZ BAPTISTA X VINICIUS COSTA DA SILVA(SP354892 - LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA) X DELEGADO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL EM SAO PAULO - SP Vistos em sentença. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por ERIK MARTIN BERTIL EKSTROM, LILIAN ROCHA DE ARAÚJOM MARIA LUANA VAZQUEZ BAPTISTA e VINICIUS COSTA em face do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SÃO PAULO DA ORD

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Ressalto que eventual cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em meio eletrônico (sistema PJe), cumprindo ao exequente instruí-lo com cópias da petição inicial, procuração outorgada pelas partes, documento comprobatório da data de citação do(s) réu(s) na fase de conhecimento, sentença e eventuais embargos de declaração, decisões monocráticas e acórdãos, se existentes, certidão de trânsi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0024744-14.2016.403.6100 - RODOBENS URBANISMO LTDA X RODOBENS MALLS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA X RODOBENS PRESTADORA DE SERVICOS E INTERMEDIACAO DE VENDAS LTDA X MARANS HOLDINGS LTDA X IMOBILIARIA RODOBENS LTDA X RODOBENS ADMINISTRADORA 414 LTDA. X SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - ALVORADA I - SPE LTDA X TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - ALVORADA II - SPE LTDA X SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA ALVORADA III - SPE LTDA X TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADOR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0024744-14.2016.403.6100 - RODOBENS URBANISMO LTDA X RODOBENS MALLS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA X RODOBENS PRESTADORA DE SERVICOS E INTERMEDIACAO DE VENDAS LTDA X MARANS HOLDINGS LTDA X IMOBILIARIA RODOBENS LTDA X RODOBENS ADMINISTRADORA 414 LTDA. X SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - ALVORADA I - SPE LTDA X TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - ALVORADA II - SPE LTDA X SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA ALVORADA III - SPE LTDA X TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADOR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão.Trata-se de pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado por CDA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE METAIS LTDA em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DEFIS/SPO, visando à obtenção de provimento jurisdicional que determine à autoridade impetrada que se abstenha de dar prosseguimento na ação fiscal objeto do presente feito.Narra, em síntese, que embora sua matriz esteja situada em Colatina, Espirito Santo, a autoridade impetrada deu início à aç�