Diário da Justiça ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 16- APELAÇÃO CIVEL Nº 0000055-14.2015.815.0201. ORIGEM. 1º Vara da Comarca de Ingá. APELANTE: Severino Carvalho de Araújo. ADVOGADO: Christiane Ramos Barbosa de Paulo OAB/PB 16.342. APELADO: Município de Itatuba. ADVOGADO: Djessy Narriman de A. Rocha OAB/PB 24.309, Hellen Maria Vasconcelos Vieir

Diário da Justiça ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2018 20 rez Figueiredo De Lima, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza, 01 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire, 02 Apelado: Os Mesmos. Processo: 0011950-30.2017.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Edenilson Chaves, Adv