Diário da Justiça ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 18 00470 Processo: 0000554-13.2013.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DAMIAO FAUSTINO BENICIOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00471 Processo: 0000970-05.2018.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JAIRO GUSTAVO CAETANO NUNESAto Ord