Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 336 PROCESSOS ENTRADOS EM 27/07/2021 0001264-69.2003.8.26.0318; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001264-69.2003.8.26.0318; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Municipio de Leme; Advogada: Claudia Kinock Alvares Seneda (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 1312 0006624-69.2002.8.26.0366; Processo Físico; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro de Mongaguá; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0006624-69.2002.8.26.0366; Municipais; Apelante: Município de Mongaguá; Advogado: Rodrigo Santos Emanuele (OAB: 257979/SP) (Procurador); Apelado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2548 pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - até o iníc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3387 2569 Heloisa Helena Perez Martins (OAB: 263046/SP) (Procurador) - Ana Paula Eufrade (OAB: 228981/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 0005255-88.2012.8.26.0075 - Processo Físico - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Município de Bertioga - Apelado: Margarida Basile (Falecido) - Magistrado(a) Erbetta Filho - Der

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2258 Balnearia de Mongagua 1000000000004524536 - Ivo Nardi - 1 - Nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Se a apelada for a Fazenda Pública o cômputo do prazo será em dobro, nos termos do art. 183, do CPC. 2 - O J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 2183 a exequente de custas, na forma do art. 39, da Lei 6.830/80. Certificado eventual trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (OAB 194157/SP) Processo 0006625-54.2002.8.26.0366 (366.01.2002.006625) - Execução Fiscal - Prefeitura da Estancia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 3733 e assinatura da parte interessada, bem como o prazo de vigência do acordo para determinação do período de suspensão. 4 - Na hipótese de quitação ou cancelamento da dívida no âmbito administrativo, parcial ou integral, a Fazenda Pública deverá requerer a respectiva extinção do feito. 5 Na hipót