Publicações Judiciais II - Capital SP ● 10/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: CLARO S/A E OUTRO ADV/PROC: SP118685 - EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM E OUTRO REU: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTROS VARA : 19 PROCESSO : 0005837-93.2013.403.6100 PROT: 04/04/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: HORACIO DA ENCARNACAO FRANCISCO ADV/PROC: SP055948 - LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LIRA REU: UNIAO FEDERAL VARA : 19 PROCESSO : 0005842-18.2013.403.6100 PROT: 04/04/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINAR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSIS COELHO(SP128571 - LAERCIO DE OLIVEIRA LIMA) X INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP(Proc. 1607 - CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP078173 - LOURDES RODRIGUES RUBINO) X UNIAO FEDERAL Defiro a dilação do prazo por 05 (cinco) dias conforme requerido em fls. 338. 0027436-98.2007.403.6100 (2007.61.00.027436-3) - DR OETKER DO BRASIL LTDA(SP098953 - ACHILES AUGUSTUS CAVALLO E SP125734 - ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO) X UNIAO FEDERAL Fls: 278/280:

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003756-74.2013.403.6100 - CARLITO VIEIRA DA SILVA(SP272360 - RAQUEL GUIMARÃES ROMERO) X UNIAO FEDERAL Manifeste-se a parte autora sobre a contestação no prazo legal. Int. 0003989-71.2013.403.6100 - LUCIA TWARDOWSKY AVILA(SP210077 - JOSE ALEXANDRE FERREIRA SANCHES) X UNIAO FEDERAL Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, voltem os autos conclusos. Int. 0004837-58.2013.403.6100 - AMICO SAUDE LTDA(SP170234 - AMARILIS BARCOS B

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 06/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- MARIA GEUSANI DA SILVA GALVAO 0009351-88.2012.403.6100 98-EXECUCAO DE TIT 17/04/2013 25851OAB-SP187282E - MARIA GEUSANI DA SILVA GALVAO0019339-36.2012.403.6100 28-ACAO MONITORIA 17/04/2013 25851OAB-SP187282E - MARIA GEUSANI DA SILVA GALVAO 000961423.2012.403.6100 29-ACAO ORDINARIA 17/04/2013OAB-SP259545 - FRANCISCO OZENILDO ROCHA0023278-73.2002.403.6100 29-ACAO ORDINARIA 22/04/2013 25880 OAB-SP086353 - ILEUZA ALBERTON0004058-46.1989.403.6100 11-ACAO DE CONSIGN 22/04/2013 25874OAB-SP187282E - M

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contrarrazões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste juízo. Int. 0005783-30.2013.403.6100 - OSMAR PEREIRA CAMPOS(SP183851 - FÁBIO FAZANI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 179 - SERGIO MURILLO ZALONA LATORRACA) Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ILSANDRA DOS SANTOS LIMA E SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO) Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste juízo. Int. 0020888-81.2012.403.6100 - GERISNA CARLOS DE MENEZES - ESPOLIO X JERUSA MENEZES TORRES DE OLIVEIRA(SP152978 - DANIEL RODRIGO DE SA E LIMA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1280 CRISTIA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MORA. DEDUÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÃO JUDICIAL. De acordo com a jurisprudência consolidada, o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos pagos acumuladamente, por força de decisão judicial, deve ser calculado com base nas tabelas e alíquotas da época em que cada parcela deixou de se paga, e não sobre o valor global acumulado.(...)Quanto à dedução das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos rendimentos, inclusive dos honorários advocatícios, a matéria encon