Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1022 36 16 - 0006578-59.2008.8.06.0000 (6578-59.2008.8.06.0000/0) - Apelação - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Raimundo Nonato de Sousa Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO 17 - 0123559-37.2009.8.06.0001 (123559-37.2009.

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1041 Relatora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins. Revisor: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ filo Neto. Decis‫ﻡ‬o: “A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria mas para lhe negar provimento, nos termos do voto da relatora”. 95-APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME N‫ ؛‬0031961-44.2005.8.06.0000 DE FORTALEZA. Apelante: Antônio Marcos Pinheiro do

Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1035 87 EDNA MARTINS. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS DEVIDAMENTE COMPROVADA. DOSIMETRIA. COEXISTÊNCIA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS PREPONDERANTES - UMA AGRAVANTE E OUTRA ATENUANTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 67, DO CÓDIGO PE