Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

baixa-findo.Int. Cumpra-se. 0000555-89.2014.403.6116 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000011411.2014.403.6116) SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDA(SP144999 - ALEXANDRE PIMENTEL) X INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP(Proc. 1431 REGIS TADEU DA SILVA) Vistos.Regularize a(o) embargante sua inicial, juntando os documentos indispensáveis à propositura da ação cópia da inicial do(s) executivo(s) fiscal(is) e CDA, auto de penhora e sua respectiva intimaçã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO(SP116579B - CATIA STELLIO SASHIDA BALDUINO) Vistos. Recebo o recurso de apelação da(o) embargante, no efeito meramente devolutivo, haja vista sua tempestividade, nos termos do art. 520, inciso V do Código de Processo Civil. Vista a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, com as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, desapensem-se estes autos encaminhando-os ao E. TRF - 3ª Região, com as homenagens deste Juí

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

praxe. Int. e cumpra-se. 0000773-88.2012.403.6116 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000129608.2009.403.6116 (2009.61.16.001296-3)) MONGEL MONTAGENS GERAIS S/C LTDA(SP068265 HENRIQUE HORACIO BELINOTTE) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 872 - LUCIANO JOSE DE BRITO) Vistos.Traslade-se cópias da sentença, relatório, voto, acórdão e certidão de transito em julgado para os autos principais.Após, diante do trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 217/219, e, considerando que não há conde

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

335. É obrigatória a admissão de químicos nos seguintes tipos de indústria : (...) c) de fabricação de produtos industriais que são obtidos por meio de reações químicas dirigidas, tais como: cimento, açúcar e álcool, vidro, curtume, massas plásticas artificiais, explosivos, derivados de carvão ou de petróleo, refinação de óleos vegetais ou minerais, sabão, celulose e derivados.Nesse passo, nos Termos da Declaração Profissional supra referida, assinada pelo próprio embarga