Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 269 salário do paradigma; mas, se for para classificar os empregados e trecho da sentença onde se lê: fazer o enquadramento nos seus quadros funcionais, não se pode "(...) A transferência do reclamante da função de cozinheiro utilizar o princípio da igualdade e sim o Plano de Cargos e Salários. embarcado para funções em terra se deu em virtude da No mais, prete

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 proferida nos autos. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 576 supra que a passa a integrar o dispositivo sentencial como se nele estivesse transcrito. Custas pela executada, no importe fixo de R$55,35, nos termos do Vistos, etc. artigo 789-A da CLT. 1. Dos cálculos liquidatórios (Id n. bc3f511) oriundo da sentença de Intimem-se. impugnação à execução (Id n. a0e93a9), as p

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 627 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1802042 uma vez que tais princípios gerais, ainda que aplicáveis à seara proferida nos autos. trabalhista, não podem prevalecer quando há normas SENTENÇA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO constitucionais e infraconstitucionais (trabalhistas e previdenciárias) que regulam a execução das contribuições sociais ne

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região PROCESSO: 0001282-18.2015.5.21.0041 REMUNERAÇÃO CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Sustenta o autor, em petição inicial, ter sido contratado como 270 autônomo para receber R$8.000,00 mediante emissão de nota fiscal, mais R$4.000,00 como gratificação não contabilizada. Diz, ainda, que também foi pactuado o pagamento de participação nos AUTOR: LADI

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 344 Além disso, conforme consta ao ID. 2abb4b7 - Pág. 1, a manifestação de ID. a932c2f (10% para cada uma). reclamada ainda efetuou mais dois depósitos nos autos, além de b.2. Contas de titularidade dos beneficiários já indicadas ao ID. todos os valores recursais já explanados na manifestação da ré, 7357bfb - Pág. 2. sendo os seguintes: R$ 10.000,00 (dez

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 629 liquidação de fl. 30.133. manifestação, no prazo de 8 (oito) dias, art. 879, §2º, da CLT. Atente-se que FGTS + 40% deverão ser depositados em conta 4. Procedida a liquidação de fls. 30.133/30.138, o reclamante fundiária, conforme Recomendação n. 04/2019. apresenta impugnação aos cálculos às fls. 30.141/30.148, Após, conclusos para homologação e outr

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3073/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 479 do CPC/2015), certo ser necessário existirem, nos autos, outros elementos que afastem a força probante da perícia. E, no presente caso, não há dados que permitam a elisão da conclusão trazida pelo perito. Em conclusão, não se constata haver, no recurso de revista, demonstração de jurisprudência dissonante específica sobre o tema, de interpretação divergente de normas regu