Publicações Judiciais II ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00501 ApelReex 1601413 0006276-18.2011.4.03.9999 SP 0700001490 RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP113954 SANDRA HELENA GALVAO AZEVEDO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : PAULO IZABEL MOREIRA ADV REMTE : SP266570 ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PINDAMONHANGABA SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00502 AC 1787123 0000357-82.2011.4.03.6140 SP RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE

Publicações Judiciais II ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00501 ApelReex 1601413 0006276-18.2011.4.03.9999 SP 0700001490 RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP113954 SANDRA HELENA GALVAO AZEVEDO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : PAULO IZABEL MOREIRA ADV REMTE : SP266570 ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PINDAMONHANGABA SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00502 AC 1787123 0000357-82.2011.4.03.6140 SP RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE

Publicações Judiciais II ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS ADV : SP122799 OSLAU DE ANDRADE QUINTO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVG : LUIZ CLAUDIO SALES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR OCORRIDA. 0503 ApReeNec-SP 1630589 0000725-91.2011.4.03.6140 RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : ELIO JORGE ADV : SP089805 MARISA GALVANO APTE : Instituto Nacio

Publicações Judiciais II ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS ADV : SP122799 OSLAU DE ANDRADE QUINTO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVG : LUIZ CLAUDIO SALES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR OCORRIDA. 0503 ApReeNec-SP 1630589 0000725-91.2011.4.03.6140 RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : ELIO JORGE ADV : SP089805 MARISA GALVANO APTE : Instituto Nacio

Publicações Judiciais I ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004883-58.2011.4.03.6119/SP 2011.61.19.004883-8/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : JERUSIO PEDRO DE ARAUJO SP292356 WLADIMIR PINGNATARI e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP183511 ALESSANDER JANNUCCI e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00048835820114036119 4 Vr GUARULHOS/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgã

Publicações Judiciais I ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : ELIO JORGE SP089805 MARISA GALVANO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS ELIO JORGE SP089805 MARISA GALVANO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP 00007259120114036140 1 Vr MAUA/SP DECISÃ

Publicações Judiciais I ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Não obstante a parte autora já tenha requerido judicialmente a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, ocasião em que lhe foi concedido auxílio-acidente, o fato é que os males que a acometem são de natureza degenerativa, tendendo a se agravar com o avançar da idade. Assim também, são os documentos médicos encartados nos autos, que são posteriores ao ajuizamento da ação anterior e atestam que a parte autora não apresenta condições de trabalhar. Não confi

Publicações Judiciais I ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Sentença que julgou pedido diverso do formulado na inicial. Extra petita. Nulidade na forma do caput do artigo 492 do CPC/2015. 2. Condições de imediato julgamento. Aplicação da regra do inciso III do §3º do artigo 1.013 do Código de Processo Civil/2015. Exame do mérito. 3. São requisitos para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, de acordo com os arts. 52 e 142 da Lei 8.213/91, a carência e o recolhimento de contribuições, ressaltando-se que o tempo de servi

Publicações Judiciais I ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Sentença que julgou pedido diverso do formulado na inicial. Extra petita. Nulidade na forma do caput do artigo 492 do CPC/2015. 2. Condições de imediato julgamento. Aplicação da regra do inciso III do §3º do artigo 1.013 do Código de Processo Civil/2015. Exame do mérito. 3. São requisitos para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, de acordo com os arts. 52 e 142 da Lei 8.213/91, a carência e o recolhimento de contribuições, ressaltando-se que o tempo de servi

Publicações Judiciais I ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES APELANTE: ELIO JORGE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: MARISA GALVANO - SP89805-A APELADO: ELIO JORGE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: MARISA GALVANO - SP89805-A OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Cuida-se de juízo de retratação previsto no inciso II do artigo 1.040 do Código de Processo Civil/2015, considerando a decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal no Rec