Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0000630-31.2014.403.6116 PROT: 30/06/2014 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0002232-91.2013.403.6116 CLASSE: 99 EMBARGANTE: CELIO JOSE DE MELO ADV/PROC: RJ166692 - JOSE MAURO DE BARROS CARDOSO E OUTROS EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO ADV/PROC: SP116579B - CATIA STELLIO SASHIDA BALDUINO VARA : 1 PROCESSO : 0000631-16.2014.403.6116 PROT: 30/06/2014 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0001929-77.2013.403.6116 CLASSE: 99 EMBARGAN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da inicial do(s) executivo(s) fiscal(is), CDA, e guia de depósito judicial da garantia, conforme mencionado na inicial. 2 - Regularize, outrossim, sua representação processual, juntando o competente instrumento de mandato. 3 - Prazo: 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único, do C.P.C.). Int. 0000634-68.2014.403.6116 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000164132.2013.403.6116) FERNANDO FERREIRA DA COSTA(RJ166692 - JOSE MAURO DE BARROS CARDOSO E R

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO(SP116579B - CATIA STELLIO SASHIDA BALDUINO) Vistos. Recebo o recurso de apelação da(o) embargante, no efeito meramente devolutivo, haja vista sua tempestividade, nos termos do art. 520, inciso V do Código de Processo Civil. Vista a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, com as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, desapensem-se estes autos encaminhando-os ao E. TRF - 3ª Região, com as homenagens deste Juí

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estes autos ao processo principal. Vista a parte contrária para impugnação, no prazo legal.Int. e cumpra-se. 0000631-16.2014.403.6116 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000192977.2013.403.6116) DENIS DA SILVA(RJ166692 - JOSE MAURO DE BARROS CARDOSO E RJ112693A GUILHERME BARBOSA VINHAS E SP132743 - ANDRE CANNARELLA) X CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO(SP116579B - CATIA STELLIO SASHIDA BALDUINO) Vistos. Acolho a petição e documentos de fls. retro como emenda à inicial. Receb

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

modo que a aplicação da multa é medida que se impõe, nos termos do artigo 347 da CLT. Precedentes (AC 0002833-15.1999.4.03.6108 - TRF3 - Turma D - DJF3 02/09/11; AC 0035043-71.2008.4.03.9999 - TRF3 - Sexta Turma - DJF3 28/10/08. 6. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. 7. Preliminar de prescrição rejeitada. Apelação provida.(AC 1183562; Quarta Turma; Rel. Des. Fed. Marli Ferreira; E-DJF3 Jud1 21/11/2013)Portanto, é obrigatória a admissão de profissionais químico

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência à subscritora da petição retro (Dra. Simone Betim Prado, OAB/SP 255.264) acerca do desarquivamento do feito, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo findo. Int. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0000635-53.2014.403.6116 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002234-61.2013.403.6116 () ) - JODERSON DIAS DE LIMA(SP255264 - SIMONE BETIM PRADO) X CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO(SP116579B - CATIA STELLIO SASHIDA) Ciência à subscritora da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência à subscritora da petição retro (Dra. Simone Betim Prado, OAB/SP 255.264) acerca do desarquivamento do feito, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo findo. Int. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0000635-53.2014.403.6116 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002234-61.2013.403.6116 () ) - JODERSON DIAS DE LIMA(SP255264 - SIMONE BETIM PRADO) X CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO(SP116579B - CATIA STELLIO SASHIDA) Ciência à subscritora da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

36/01, que admite a capitalização mensal de juros nas operações realizadas por instituições financeiras.(cf. voto preliminar no Resp nº 1061530/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009).No entanto, em contratos bancários, para que seja legítima a capitalização mensal nos juros, é fundamental a presença de cláusula expressa prevendo esta possibilidade. Ocorre que, como visto, no caso em exame, a execução está também fundada em Céd