Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2893 1564 Félix e outro - REQUERIDO: Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda. - Diante do exposto, nos termos do art. 300, do CPC, indefiro o pedido de tutela de urgência referente ao pedido de terapia pelo método ABA e aos reembolsos. Cite-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, após a realização da audiência de conciliação, contestar, sob pena de reve

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2810 1191 julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL 2º VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE CURATELA Processo nº. 0052883-31.2021.8.06.0167 Interditado(a): Antonia Naiane Barbosa Eusebio Curador(a): Maria Liduina Costa Barbosa O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral/CE, na fo

Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Curatelado Promotor Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2881 625 Maria Mariete Bezerra Ministério Público do Estado do Ceará O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Solonópole/CE, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a curatela de MARIA MARIETE BEZERRA PAZ, brasileira, solteira nascido(a) aos 03/12/1975,

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2909 1349 razão do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para a 1ª Vara Cível da comarca de Sobral, para conhecimento e processamento do pedido (CPC/2015, art. 64, § 1º). Intimem-se. Preclusa a decisão, remetam-se os autos. ADV: ERICA MIRANDA BEZERRA (OAB 47723/CE) - Processo 0203831-48.2022.8.06.0167 - Procedimento Comum Cível Guarda - REQUERENTE: F.A.D.S. - Isto posto, nos termos do

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2074 635 do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Zildomar da Costa - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Fica Vossa Senhoria intimado(a), para, querendo, apresentar, no prazo legal, contrarrazões ao recurso inominado. ADV: DIVALLE AGUSTINHO FILHO (OAB 128125/SP) - Processo 0000571-23.2014.8.06.0200 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2821 914 E, relativamente ao menor Carlos, conquanto não tenha atingido 21 anos, é de se reconhecer que ocorreu a prescrição da pretensão socioeducativa. Isso porque, como cediço, a prescrição é baseada no prazo máximo de duração de internação (3 anos), aplicando-se, em conseguinte, a regra do artigo 109, IV, do Código Penal (8 anos). Em razão da incidência da regra do art

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2502 780 a respeito do tema: SÚMULADE JULGAMENTO RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO RECORRENTE JUNTO A CADASTRO DE INADIMPLENTES.SÚMULAN.385FDO STJ. INSCRIÇÕES PRETÉRITAS CUJA ILEGITIMIDADE NÃO FOI COMPROVADA PELA PARTE AUTORA NA EXORDIAL. INOCORRÊNCIA DEDANOMORAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR385STJ. SENTENÇA CONFIRMADA POR SUA FUNDAMENTAÇÃ

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2530 685 SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO RESPECTIVO ADVOGADO A INTIMAÇÃO DAS PARTES E/OU TESTEMUNHAS PARA PARTICIPAREM DA REFERIDA AUDIÊNCIA, DEVENDO OS MESMOS ACESSAREM AO LINK DISPONIBILIZADO ACIMA NO DIA E HORÁRIO MENCIONADO. ADV: MARIA VIVIANE DE VASCONCELOS (OAB 27715/CE), ADV: PALOMA GURGEL DE OLIVEIRA CERQUEIRA (OAB 37186A/CE) - Processo 0000512-93.2018.8.06.0200 - Ação Penal d