Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 233 Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal, Intime-se a parte agravada/recorrida para, no prazo legal, contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem o recurso de revista contraminutar o agravo e contra-arrazoar o recurso de revista (parágrafo 6º do art. 897 da CLT). (parágrafo 6º do art. 897 da CLT). Após, remeta-se ao c. Tribunal Superior do

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 629 INAPLICABILIDADE. Considerando que as contribuições previdenciárias decorrentes de condenações impostas pela Justiça do Trabalho ou acordo celebrados pelas partes nos processos trabalhistas tem regramento próprio no art. 43 da Lei n° 8.212/1991, não incide sobre elas a desoneração fiscal prevista na lei n° 12.546/2011. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 5

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 683 Após, remetam-se os autos ao TST. Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). P. I. C. Após, remetam-se os autos ao TST. BELO HORIZONTE/MG, 05 de outubro de 2022. P. I. C. César Pereira da Silva Machado Júnior BELO HORIZONTE/MG, 05 de outubro de 2022. Desembargador(a) do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior Desembargador(a) do Trabalho Proce

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 César Pereira da Silva Machado Júnior Desembargador(a) do Trabalho Processo Nº AP-0000337-39.2014.5.03.0147 Relator César Pereira da Silva Machado Júnior AGRAVANTE MANOEL FERREIRA COSTA ADVOGADO FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA(OAB: 108211/MG) ADVOGADO ERIKA PEREIRA DA SILVA(OAB: 147479/MG) AGRAVADO UNIÃO FEDERAL (AGU) AGRAVADO DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGAD

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 9907 PERITO AILTON BERTOLDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6076f5 Intimado(s)/Citado(s): - NONNA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA proferido nos autos. 1. Aguarde-se o decurso para oposição de embargos à execução (01.12.2021). 2. Em paralelo, intimem-se o reclamante e o seu patrono para, PODER JUDICIÁRIO querendo, dizer se tem in

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 7154 ADVOGADO ALEXANDRE SERRA DE FREITAS(OAB: 126556/MG) RENATA SARSUR BELISARIO RESUMO, esta consoante o modelo do Anexo 01 do Provimento. 3. Quanto ao índice de atualização a ser utilizado, em cumprimento ao que restou decidido pelo STF nas ADCs 58e 59 e ADIs 5867 e 6021, deverão ser aplicados sobre os créditos trabalhistas PERITO Intimado(s)/Citado(s): - MANOEL FER

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 ADVOGADO PAULO SERGIO FERRO DE SOUSA(OAB: 93364/MG) RAISSA ARAUJO FERRO DE SOUSA(OAB: 213000/MG) ELI GONCALVES SOARES INDUSTRIA DE ESTOFADOS DURAN LTDA RAMON JOSE MILANI MARTINS(OAB: 109825/MG) ROBERTO SANTOS SILVA MOBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME RAMON JOSE MILANI MARTINS(OAB: 109825/MG) ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO Intimado(s

Judiciário ● 05/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1719/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2015 Agravante(s) Advogado Advogado Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Elias Aparecido da Costa Paulo Umberto do Prado(OAB: MG 57212) Edu Henrique Dias Costa(OAB: MG 64225) Maria Alice Dias Costa(OAB: MG 57987) Uberminas Construtora Ltda. e outro Gideon Ribeiro Guimaraes(OAB: MG 49939) Jose Reginaldo de Queiroz Pereira Mauricio Andrade Guimaraes(OAB: MG 116526) Agrav

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 executada de suspender a execução em razão da decretação de AGRAVADO ADVOGADO calamidade pública devido à pandemia do COVID-19. Primeiro ADVOGADO porque é preciso levar em conta a eficácia da coisa julgada decorrente do título executivo judicial, nos termos do art. 5º, XXXVI, PERITO da CR/88. Além disso, os motivos indicados pela recorrente se Intimado(s)/Citad

Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1718/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2015 Agravante(s) Advogado Advogado Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) Advogado Elias Aparecido da Costa Paulo Umberto do Prado(OAB: MG 57212) Edu Henrique Dias Costa(OAB: MG 64225) Maria Alice Dias Costa(OAB: MG 57987) Uberminas Construtora Ltda. e outro Gideon Ribeiro Guimaraes(OAB: MG 49939) Jose Reginaldo de Queiroz Pereira Mauricio Andrade Guimaraes(OAB: MG 116526) Agrav