Diário da Justiça ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 conduta, a medida da lesão ao erário e o histórico funcional do agente público, porquanto, diante da hipótese vertente, mantém-se o decisum combatido, em todos os seus termos, que bem aplicou as sanções ao inconformado. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado d

Diário da Justiça ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 10 CONDICIONAL DO PROCESSO EFETUADA PELA ACUSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO PORQUE O ENDEREÇO FOI ALTERADO E NÃO INFORMADO NO PROCESSO. INFORMAÇÃO ÔNUS DO RÉU. REJEIÇÃO. REDUÇÃO DA PENA. IMPEDIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PODER DISCRICIONÁRIO DO JUIZ. QUANTIDADE NECESSÁRIA PARA REPROVAÇÃO E PRE