Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 652 imediatamente e)¿¿¿¿¿Serve o presente despacho como mandado/of¿cio. Jacund¿, Par¿,¿10 de mar¿¿o de 2022. Jun Kubota Juiz de Direito - Titular da Vara ¿nica de Jacund¿ PROCESSO: 00000224320058140026 PROCESSO ANTIGO: 200510004481 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JUN KUBOTA A??o: EMBARGOS ?EXECU¿O em: 10/03/2022---EXECUTADO:ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXEQUENTE:ALINE L

Diário da Justiça ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7331/2022 - Quarta-feira, 16 de Março de 2022 563 10/03/2022 EXEQUENTE:A UNIAO EXECUTADO:WALDIR FERREIRA & FILHOS LTDA. Processo nº. 0000022-19.2000.8.14.0026. DESPACHO/MANDADO          Em conformidade com o disposto a Portaria Conjunta n° 001/2018-GP/VP, que trata dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, e da Portaria n° 1833/2020-GP, q

Diário da Justiça ● 24/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7297/2022 - Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 473 como no caso dos autos. 4. Desse modo, conclui-se que o disposto no art. 20 da Lei n. 10.522/2002 não se aplica à s execuções de créditos das autarquias federais cobrados pela Procuradoria-Geral Federal. 5. Recurso especial provido para determinar o prosseguimento da execução fiscal. Acórdão submetido ao regime estatuÃ-do pelo art. 543-C do CPC e Resolução STJ 8/2008.